Constituição de Novembro de 1990. Introduziu o multipartidarismo (antes era proibido criar partidos), o Estado de direito democrático, a separação de poderes, as liberdades fundamentais e a economia de mercado. O Presidente da República e os deputados passaram a ser eleitos por sufrágio universal, directo e secreto. O parlamento mudou de nome: de Assembleia Popular para Assembleia da República. A consequência imediata foi o aparecimento de vários partidos políticos.
Acordo Geral de Paz (AGP) — assinado em Roma, a 4 de Outubro de 1992, entre o Governo de Moçambique (Joaquim Chissano) e a RENAMO (Afonso Dhlakama), pôs fim à guerra de 16 anos. A mediação contou com a Comunidade de Santo Egídio. Para garantir a sua aplicação, a ONU enviou a missão ONUMOZ.
Eleições:
- Outubro de 1994 — primeiras eleições gerais e multipartidárias; Joaquim Chissano é o primeiro Presidente eleito por sufrágio universal.
- 30 de Junho de 1998 — primeiras eleições autárquicas (municipais), no quadro da descentralização, marcadas por elevada abstenção.
Questões de exame resolvidas
5 questões reais de exames de anos diferentes sobre esta lição. Tenta primeiro e depois abre a resolução.
1 Exemplo: questão do exame UP 2022
Entre 1976 a 1992, Moçambique foi assolado pela guerra civil cujo término foi assinalado pela assinatura do Acordo Geral de Paz. Localize no tempo e espaço o referido acordo.
- AA) 1990, na Itália
- BB) 1992, em Roma
- CC) 1994, no Vaticano
- DD) 1991, em Roma
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Passo 1 de 3: Identificar o acordo pedidoO Acordo Geral de Paz pôs fim à guerra entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO. Foi assinado pelo Presidente Joaquim Chissano e por Afonso Dhlakama.
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Passo 2 de 3: Fixar data e localA assinatura foi em Roma, a 4 de Outubro de 1992, depois de negociações na capital italiana. Nota que a pergunta pede o local exacto, a cidade, e não só o país.
Cuidado: Escolher «Itália» por ser o país, quando a data não bate certo.
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Passo 3 de 3: ConcluirSó a opção B junta o ano certo (1992) e a cidade certa (Roma).
Respostaopção B — 1992, em Roma
Porque as outras opções estão erradas
- A — 1990 não é o ano da assinatura. Foi o ano da nova Constituição e do início das negociações.
- C — 1994 foi o ano das primeiras eleições multipartidárias, e não o da assinatura. O acordo não foi assinado no Vaticano.
- D — O local, Roma, está certo, mas o acordo foi assinado em 1992 e não em 1991.
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2 Exemplo: questão do exame UEM 2023
Uma das consequências imediatas da revisão constitucional de 1990 no nosso País foi o(a):
- AA) declínio de investimentos privados na agricultura
- BB) aparecimento de vários partidos políticos
- CC) dissolução do Parlamento
- DD) criação de assembleias provinciais e distritais
- EE) saída em massa de cidadãos estrangeiros
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Passo 1 de 3: Recordar a Constituição de 1990A Constituição de 1990 pôs fim ao regime de partido único e consagrou o multipartidarismo, as liberdades de associação, imprensa e expressão e a economia de mercado.
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Passo 2 de 3: Identificar a consequência imediataAo ser permitida a criação de partidos, começaram a surgir vários partidos políticos, quebrando o monopólio da FRELIMO. A RENAMO só se transformou em partido depois do Acordo Geral de Paz de 1992.
Cuidado: Confundir consequências imediatas com os efeitos de longo prazo, como as autarquias.
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Passo 3 de 3: ConcluirA opção B é a correcta: a abertura ao multipartidarismo levou ao aparecimento de vários partidos políticos.
Respostaopção B — aparecimento de vários partidos políticos
Porque as outras opções estão erradas
- A — A abertura à economia de mercado incentivou o investimento privado, não o fez declinar.
- C — Não houve dissolução do Parlamento; a Assembleia Popular passou a chamar-se Assembleia da República, num quadro multipartidário.
- D — Não foi consequência imediata de 1990. As assembleias provinciais só foram criadas pela revisão constitucional de 2004 e eleitas pela primeira vez em 2009.
- E — A revisão não provocou saída em massa de estrangeiros; a abertura procurava, pelo contrário, atrair investimento.
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3 Exemplo: questão do exame UEM 2021
Em resultado da revisão constitucional de 1990 no nosso País...
- AA) A criação de um partido político passou a ser sujeita à aprovação do Parlamento.
- BB) Metade dos assentos do Parlamento passou a ter que ser obrigatoriamente ocupado por mulheres.
- CC) O Presidente da República passou a ser eleito por sufrágio directo, universal e secreto.
- DD) O número de assentos no Paramento nacional reduziu de 400 para 250.
- EE) A duração do mandato do Presidente da República reduziu de 7 para 5 anos.
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Passo 1 de 3: Situar a Constituição de 1990A Constituição de 1990 pôs fim ao regime de partido único e introduziu o multipartidarismo em Moçambique.
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Passo 2 de 3: Recordar a mudança na eleição do PresidenteO Presidente da República passou a ser eleito por sufrágio directo, universal e secreto, o que permitiu as eleições multipartidárias de 1994.
Cuidado: Pensar que a criação de partidos ficou dependente do Parlamento.
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Passo 3 de 3: Concluir com a opção correctaA mudança correcta é a eleição directa do Presidente, logo a resposta é a opção C.
Respostaopção C — O Presidente da República passou a ser eleito por sufrágio directo, universal e secreto.
Porque as outras opções estão erradas
- A — A liberdade de criar partidos foi consagrada na Constituição, e não ficou dependente da aprovação do Parlamento.
- B — Não foi estabelecida nenhuma quota obrigatória de metade dos lugares para mulheres.
- D — A redução do número de deputados não é a mudança característica da revisão de 1990.
- E — A alteração de 1990 não foi a redução do mandato presidencial; a mudança essencial foi a forma de eleição.
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4 Exemplo: questão do exame UJC 2010
As primeiras eleições multipartidárias em Moçambique foram realizadas em:
- AA) 1975
- BB) 1978
- CC) 1992
- DD) 1994
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Passo 1 de 3: Perceber o que a pergunta pedePede-se o ano das PRIMEIRAS eleições multipartidárias, isto é, com vários partidos a concorrer. Desde a independência (1975) até ao início dos anos 90, Moçambique foi um Estado de partido único (FRELIMO).
Cuidado: Confundir «primeiras eleições» com o ano da independência.
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Passo 2 de 3: Relacionar com o fim da guerraA Constituição de 1990 abriu o caminho ao multipartidarismo. O Acordo Geral de Paz, assinado em Roma em 1992 entre o Governo e a RENAMO, previa a realização de eleições gerais depois do cessar-fogo e da desmobilização.
Cuidado: Pensar que as eleições se fizeram logo no ano da assinatura do acordo.
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Passo 3 de 3: Datar as eleições e concluirAs primeiras eleições gerais multipartidárias (presidenciais e legislativas) realizaram-se em Outubro de 1994, sob supervisão da ONU. Logo, a resposta é a opção D.
Respostaopção D — 1994
Porque as outras opções estão erradas
- A — 1975 é o ano da independência nacional, quando se instalou o regime de partido único. Não houve eleições multipartidárias.
- B — Em 1978 o país vivia sob o sistema de partido único da FRELIMO, sem concorrência entre partidos.
- C — 1992 é o ano da assinatura do Acordo Geral de Paz, que prepara as eleições mas não as realiza.
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5 Exemplo: questão do exame UEM 2016
No processo de manutenção da paz, as Nações Unidas enviaram uma missão de paz para Moçambique, esta missão designava-se:
- AA) ONUMOZ
- BB) MOZUNO
- CC) NUNMOZ
- DD) MOÇPAZ
- EE) UNOMOÇ
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Passo 1 de 3: Situar a missão no contextoDepois da assinatura do Acordo Geral de Paz (1992), era preciso fiscalizar o cessar-fogo, a desmobilização das tropas e as eleições. Para isso a ONU enviou uma operação de paz a Moçambique, que actuou entre 1992 e 1994.
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Passo 2 de 3: Decifrar a siglaONUMOZ significa Operação das Nações Unidas em Moçambique: ONU + MOZ (Moçambique). A sigla segue a ordem do nome em português.
Cuidado: Inverter as letras e escolher siglas inventadas que soam parecido.
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Passo 3 de 3: ConcluirAs outras siglas não correspondem a nenhuma missão da ONU em Moçambique. A resposta é a opção A.
Respostaopção A — ONUMOZ
Porque as outras opções estão erradas
- B — MOZUNO não é o nome da missão; é uma sigla com as partes invertidas.
- C — NUNMOZ não existe como designação da missão da ONU em Moçambique.
- D — MOÇPAZ é uma sigla inventada que não tem o prefixo ONU (Nações Unidas).
- E — UNOMOÇ é uma sigla inventada. O nome oficial em português é ONUMOZ.
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