Política concessionária (c. 1890–1930/1942). Portugal não era uma potência imperialista com capital suficiente para ocupar e explorar Moçambique. Por isso cedeu grande parte do território a companhias de capital estrangeiro:
- Companhias majestáticas (com poderes soberanos: cobrar impostos, ter polícia, moeda, monopólio do comércio): Companhia de Moçambique (Manica e Sofala, até 1942) e Companhia do Niassa (Niassa e Cabo Delgado, até 1929).
- Companhias arrendatárias (exploravam antigos prazos): Companhia da Zambézia, Sena Sugar Estates, Boror, Madal.
No sul do Save, o Estado colonial administrava directamente e explorava a mão-de-obra para a África do Sul.
Trabalho migratório. O sul de Moçambique foi a grande reserva de mão-de-obra para as minas do Rand (Transvaal). O recrutamento era feito pela WNLA (Wenela).
- 1901 — *Modus vivendi* (o recrutamento tinha sido interrompido pela guerra anglo-bóer, 1899–1902).
- 1909 — Convenção entre Moçambique e o Transvaal: monopólio do recrutamento para a WNLA, em troca de parte do tráfego ferroviário passar pelo porto de Lourenço Marques (linha LM–Transvaal, iniciada em 1887).
- 1913 — proibido o recrutamento a norte do paralelo 22.
- 1928 — Convenção que introduziu o pagamento diferido (parte do salário paga em Moçambique).
As receitas dos transportes e do trabalho migratório eram as principais fontes de divisas da colónia.
Trabalho forçado. O regulamento de 1899 declarou que todos os «indígenas» tinham a obrigação moral e legal de trabalhar — base do chibalo (trabalho forçado). Com o imposto de palhota, a caderneta indígena (controlo da força de trabalho masculina) e as culturas obrigatórias, o Estado colonial queria garantir mão-de-obra barata e transformar camponeses em assalariados. Consequências: redução da população masculina nas aldeias e fugas para territórios vizinhos.
Questões de exame resolvidas
5 questões reais de exames de anos diferentes sobre esta lição. Tenta primeiro e depois abre a resolução.
1 Exemplo: questão do exame UP 2023
No âmbito da administração colonial, Portugal arrendou uma parte de Moçambique à companhias. A companhia de Moçambique ocupava as actuais províncias de:
- AA) Nampula e Cabo Delgado.
- BB) Manica e Sofala.
- CC) Nampula e Tete.
- DD) Tete e Zambézia.
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Passo 1 de 3: Identificar o sistema de companhiasNo fim do século XIX, Portugal arrendou grandes áreas de Moçambique a companhias majestáticas, por não ter meios para as administrar directamente.
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Passo 2 de 3: Associar cada companhia ao territórioA Companhia de Moçambique administrava a região de Manica e Sofala, no centro do país. A Companhia do Niassa ficava no norte (Niassa e Cabo Delgado).
Cuidado: Trocar a Companhia de Moçambique pela do Niassa por causa do nome.
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Passo 3 de 3: Concluir a respostaA resposta é a opção B, porque a Companhia de Moçambique ocupava Manica e Sofala.
Respostaopção B — Manica e Sofala.
Porque as outras opções estão erradas
- A — Nampula e Cabo Delgado ficam no norte, onde a Companhia do Niassa actuava em parte, não a Companhia de Moçambique.
- C — Nampula e Tete não formavam o território da Companhia de Moçambique, que ficava mais ao centro, em Manica e Sofala.
- D — Tete e Zambézia estavam associadas à Companhia da Zambézia, não à Companhia de Moçambique.
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2 Exemplo: questão do exame Academia Militar 2015
Para diminuir os custos directos da ocupação militar e administrativa, Portugal optou por ceder a maior parte de Moçambique ao capital estrangeiro representado pelas Companhias Majestáticas e arrendatárias de prazos. Uma das companhias majestáticas terminou a sua concessão em 1942. Trata-se:
- AA) Da Companhia do Niassa;
- BB) Da Companhia de Moçambique;
- CC) Da Companhia Colonial do Búzi;
- DD) Da Companhia da Zambézia.
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Passo 1 de 3: Separar majestáticas de arrendatáriasAs companhias majestáticas, com poderes de administração, foram a Companhia do Niassa e a Companhia de Moçambique. A Companhia da Zambézia era arrendatária de prazos.
Cuidado: Considerar todas as companhias como majestáticas.
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Passo 2 de 3: Comparar o fim das concessõesA concessão da Companhia do Niassa terminou em 1929. A da Companhia de Moçambique, em Manica e Sofala, terminou em 1942.
Cuidado: Trocar as datas das duas companhias.
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Passo 3 de 3: ConcluirA companhia majestática cuja concessão terminou em 1942 é a Companhia de Moçambique: opção B.
Respostaopção B — Da Companhia de Moçambique;
Porque as outras opções estão erradas
- A — A concessão da Companhia do Niassa terminou em 1929, e não em 1942.
- C — A Companhia Colonial do Búzi não era uma das companhias majestáticas.
- D — A Companhia da Zambézia era arrendatária de prazos, e não majestática.
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3 Exemplo: questão do exame UJC 2008
Quais as regiões moçambicanas que constituíam a grande reserva de fornecimento de mão-de-obra migrante para a África do Sul?
- AA) A região sul de Moçambique
- BB) A região entre os rios Pungué e Save
- CC) A região central de Moçambique
- DD) A região norte de Moçambique
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Passo 1 de 3: Identificar o que a pergunta pedeA pergunta quer a região de Moçambique que fornecia trabalhadores migrantes (mineiros) à África do Sul. Trata-se de um fenómeno da economia colonial ligado às minas de ouro do Transvaal.
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Passo 2 de 3: Relacionar a mão-de-obra com a geografiaAs minas do Rand (Witwatersrand) ficavam perto do sul de Moçambique. Daí que o recrutamento se concentrasse nas áreas a sul do rio Save, sobretudo Gaza, Inhambane e Maputo, ao abrigo de acordos entre Portugal e o Transvaal.
Cuidado: Pensar que a mão-de-obra vinha de todo o país por igual.
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Passo 3 de 3: Eliminar as outras regiões e concluirO centro e o norte estavam sobretudo ligados às companhias majestáticas e às plantações (açúcar, chá, copra) e ao trabalho forçado interno. A região entre o Pungué e o Save pertence ao centro. Resposta: opção A.
Respostaopção A — A região sul de Moçambique
Porque as outras opções estão erradas
- B — A região entre o Pungué e o Save é o centro do país, longe das minas do Rand, e não era a grande reserva de mão-de-obra migrante para a África do Sul.
- C — O centro estava dominado pelas companhias majestáticas e pelas plantações, que absorviam a mão-de-obra localmente.
- D — O norte é a região mais distante da África do Sul; a sua mão-de-obra era usada em plantações e pelas companhias do Niassa e da Zambézia.
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4 Exemplo: questão do exame UEM 2014
As principais companhias majestáticas em Moçambique foram:
- AA) Zambézia e Moçambique.
- BB) Moçambique e Niassa.
- CC) Borror e Zambézia.
- DD) Niassa e Borror.
- EE) Sena Sugar Estates e Mabor General
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Passo 1 de 3: Identificar o conceito pedidoAs companhias majestáticas recebiam do Estado português uma carta com poderes de soberania: cobrar impostos, administrar e policiar o território.
Cuidado: Chamar majestática a qualquer companhia com concessão.
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Passo 2 de 3: Recordar quais tiveram esses poderesEm Moçambique foram duas: a Companhia de Moçambique (Manica e Sofala) e a Companhia do Niassa (norte).
Cuidado: Incluir a Zambézia e a Boror, que eram companhias arrendatárias.
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Passo 3 de 3: Concluir a respostaA única opção com as duas companhias é a opção B, Moçambique e Niassa.
Respostaopção B — Moçambique e Niassa.
Porque as outras opções estão erradas
- A — A Companhia da Zambézia era arrendatária, sem carta majestática.
- C — Nem a Boror nem a Zambézia tinham poderes soberanos; eram arrendatárias.
- D — A Boror não era majestática, só a do Niassa está certa.
- E — A Sena Sugar Estates era uma companhia de plantação e a outra não era majestática; nenhuma tinha carta de soberania.
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5 Exemplo: questão do exame ACIPOL 2018
Entre o governo colonial português e a África do Sul foi assinado a 01 de Abril de 1909 o acordo para:
- AA) Livre circulação de pessoas e bens
- BB) Cedência de parte do território moçambicano à África do Sul
- CC) Fornecimento da mão-de-obra
- DD) Utilização exclusiva do porto de Lourenço Marques
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Passo 1 de 3: Situar o acordo de 1909A convenção de 1909 insere-se nos acordos entre Portugal (Moçambique) e o Transvaal sobre as minas de ouro do Rand. Esses acordos tratavam da relação económica entre as duas partes.
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Passo 2 de 3: Identificar o objecto do acordoO acordo regulou o recrutamento de trabalhadores moçambicanos para as minas sul-africanas. Em contrapartida, o porto de Lourenço Marques recebia uma parte do tráfego do Transvaal.
Cuidado: Fixar-se só na parte do porto e esquecer que o essencial era a mão-de-obra.
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Passo 3 de 3: Descartar as opções falsasNão houve cedência de território nem livre circulação de pessoas, pois o recrutamento era controlado. O porto não foi de uso exclusivo. Resposta: opção C.
Respostaopção C — Fornecimento da mão-de-obra
Porque as outras opções estão erradas
- A — A circulação de trabalhadores era regulada e controlada através do recrutamento, não era livre.
- B — Portugal não cedeu território moçambicano à África do Sul nesse acordo.
- D — O acordo previa que parte do tráfego passasse por Lourenço Marques, mas não a sua utilização exclusiva.
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