Exame na Mão

Acta: estrutura e linguagem

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8ª e 12ª classe

Before you start, review: Texto administrativo: finalidade, mancha gráfica e linguagem

A acta é o documento em que o secretário regista, de modo oficial e fiel, o que se discutiu e decidiu numa reunião. Tem mancha gráfica própria, fórmula de abertura, corpo, fórmula de encerramento e assinaturas, em linguagem formal, precisa e directa.

Objectivos

  • O aluno deve ser capaz de definir acta e dizer para que serve.
  • O aluno deve ser capaz de identificar e escrever as partes da acta: fórmula de abertura, corpo, fórmula de encerramento e assinaturas.
  • O aluno deve ser capaz de descrever a mancha gráfica da acta e de a distinguir de outros textos administrativos (convocatória, convite, procuração, relatório).
  • O aluno deve ser capaz de reconhecer a linguagem da acta (precisa, directa, simples, com fórmulas fixas e verbos no pretérito, simples ou composto, do indicativo e do conjuntivo).

Explicação

A acta é o documento em que o secretário regista, de forma oficial e fiel, o que se discutiu e decidiu numa assembleia, reunião ou conselho. Durante a sessão, o secretário vai tomando apontamentos e com eles prepara um texto, que é lido e aprovado e passa a ser a acta propriamente dita. Serve para guardar, conservar e consultar as decisões tomadas.

Mancha gráfica

  • Tem um título com numeração (por exemplo, «Acta número sete»).
  • O texto é corrido, sem parágrafos nem espaços em branco, para ninguém poder acrescentar nada depois.
  • Se sobrar espaço numa linha, tranca-se com traços.
  • Datas e números escrevem-se por extenso.
  • Num livro de actas, as folhas são numeradas e rubricadas.

Estrutura

- Fórmula de abertura: data, hora, local, quem presidiu, participantes e ordem de trabalhos (agenda).
Exemplo: «Aos doze dias do mês de Março de dois mil e vinte e seis, pelas catorze horas, reuniram-se na sala de professores da Escola Secundária de Nampula…»
- Corpo: relato do essencial, pela ordem em que os assuntos foram tratados, com as intervenções e as deliberações (decisões). Correcções ou acrescentos fazem-se em adenda, no fim, antes das assinaturas, sem rasurar.
- Fórmula de encerramento: dá a reunião por terminada e anuncia quem assina.
Exemplo: «Nada mais havendo a discutir, o presidente encerrou os trabalhos e, para constar, redigiu-se esta acta, que segue assinada por ele e por mim, secretário, que a escrevi.»
- Assinaturas do presidente e do secretário.

Linguagem

  • Formal, precisa, directa e simples, sem opiniões pessoais nem exageros.
  • Fórmulas fixas: «reuniram-se», «usou da palavra», «foi deliberado», «lavrou-se a presente acta».
  • Relato na 3ª pessoa; só no encerramento o secretário se identifica na 1ª pessoa.
  • Como se relatam factos passados, predomina o pretérito perfeito simples («deliberou-se»). Surgem também tempos compostos:
  • indicativo, pretérito perfeito composto: «o director informou que tem sido difícil manter a escola limpa»;
  • indicativo, pretérito mais-que-perfeito composto: «a proposta tinha sido aprovada na reunião anterior»;
  • conjuntivo, pretérito perfeito composto: «embora a proposta tenha sido apresentada, não foi votada»;
  • conjuntivo, pretérito mais-que-perfeito composto: «caso tivesse sido aprovada, a obra começaria em Abril».
  • Usam-se formas de tratamento adequadas: «Senhor Presidente», «Dr.», «Sua Excelência».

Distinguir de outros textos

  • A convocatória chama os participantes antes da reunião; a acta regista o que aconteceu depois.
  • O convite pede a presença de alguém num evento, sem obrigar.
  • A procuração dá poderes a alguém para agir em nome de outrem.
  • O relatório descreve uma actividade ou um período de trabalho.

Regras

  • A acta é o documento em que o secretário regista, de forma oficial e fiel, o que se discutiu e decidiu numa reunião.
  • O secretário redige a acta a partir dos apontamentos que toma e deve ser fiel ao que se tratou.
  • Estrutura: fórmula de abertura, corpo, fórmula de encerramento e assinaturas do presidente e do secretário.
  • A fórmula de abertura indica data, hora, local, quem presidiu, participantes e ordem de trabalhos (agenda).
  • Mancha gráfica: título com numeração, texto corrido sem parágrafos nem espaços em branco, espaços que sobrem trancados com traços, datas e números por extenso.
  • O corpo regista os assuntos pela ordem em que foram tratados; correcções e acrescentos fazem-se em adenda, no fim, antes das assinaturas, sem rasurar.
  • A linguagem é formal, precisa, directa e simples, com fórmulas fixas.
  • O relato é feito na 3ª pessoa, no pretérito (predomina o perfeito simples; podem surgir tempos compostos do indicativo e do conjuntivo); a única excepção é a fórmula de encerramento, em que o secretário se identifica na 1ª pessoa.
  • A convocatória chama para a reunião; a acta regista a reunião já realizada; o convite pede presença sem obrigar.

Exemplo resolvido

Lê o excerto: «Aos cinco dias do mês de Maio de dois mil e vinte e seis, pelas quinze horas, reuniram-se na sala quatro da Escola Secundária da Beira os membros do conselho de turma da 12ª classe, sob a presidência do Senhor Director de Turma. Ordem de trabalhos: ponto único – higiene da escola. Foi deliberado criar uma brigada de limpeza. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente acta, que vai ser assinada por ele e por mim, secretária, que a redigi.» (a) Indica as partes da acta presentes. (b) Aponta duas marcas da linguagem.

  1. Identifica a fórmula de abertura.

    Vai de «Aos cinco dias» até «higiene da escola». Tem data, hora, local, participantes, presidente e ordem de trabalhos.

  2. Localiza o corpo.

    É a frase «Foi deliberado criar uma brigada de limpeza». Regista a decisão tomada no ponto da ordem de trabalhos.

  3. Reconhece o encerramento.

    «Nada mais havendo a tratar… que a redigi» fecha a reunião e anuncia as assinaturas do presidente e da secretária.

  4. Analisa a linguagem.

    Há fórmulas fixas («reuniram-se», «foi deliberado», «lavrou-se a presente acta»), datas e horas por extenso e tom formal e objectivo. O relato está na 3ª pessoa e no pretérito; só no encerramento a secretária se identifica na 1ª pessoa («por mim»).

Resposta: (a) Fórmula de abertura, corpo e fórmula de encerramento; as assinaturas são anunciadas, mas ainda não aparecem no excerto. (b) Fórmulas fixas e verbos na 3ª pessoa no pretérito, com linguagem formal e objectiva (datas por extenso).

Erros comuns

  • Incluir opiniões pessoais do secretário na 1ª pessoa («Eu acho que a proposta foi péssima»). — A acta é um registo fiel e objectivo. A 1ª pessoa só se admite na identificação do secretário no encerramento, e nunca para juízos pessoais. Correcto: «O Sr. Tomás Macuácua considerou a proposta inviável por falta de verba.»
  • Confundir acta com convocatória. — A convocatória é escrita antes da reunião para chamar os participantes. A acta regista o que aconteceu depois. Correcto: Para chamar participantes usa-se a convocatória; para registar o que foi decidido usa-se a acta.
  • Escrever a acta em vários parágrafos, deixando linhas em branco e datas em algarismos. — A mancha gráfica da acta é de texto corrido, sem espaços livres, e com datas e números por extenso, para evitar acrescentos e falsificações. Correcto: Escrever em texto corrido, trancar com traços o espaço que sobrar e pôr «aos doze dias do mês de Março» por extenso.
  • Registar os assuntos por ordem de importância ou omitir as assinaturas. — O corpo segue a ordem em que os pontos foram tratados, e a acta só fica completa com as assinaturas do presidente e do secretário. Correcto: Relatar os pontos pela ordem da discussão e terminar com as duas assinaturas.

Mini-exercícios

  1. Quem normalmente redige a acta de uma reunião?

    1. O destinatário
    2. O secretário da reunião
    3. Qualquer participante que quiser
    4. O procurador
    Ver resposta

    B — O secretário toma apontamentos durante a reunião e redige a acta.

  2. A frase «Para constar, lavrou-se a presente acta, que vai ser assinada pelo presidente e pelo secretário» pertence:

    1. à fórmula de abertura
    2. ao corpo
    3. à ordem de trabalhos
    4. à fórmula de encerramento
    Ver resposta

    D — É a fórmula fixa que encerra o texto e anuncia as assinaturas.

  3. Qual das seguintes informações NÃO pertence à fórmula de abertura da acta?

    1. A hora da reunião
    2. O local da reunião
    3. A assinatura do presidente
    4. A lista dos participantes
    Ver resposta

    C — A abertura traz data, hora, local, presidente, participantes e ordem de trabalhos. As assinaturas ficam no fim.

  4. Quanto à mancha gráfica, uma acta escreve-se:

    1. em texto corrido, sem parágrafos nem espaços em branco, com números e datas por extenso
    2. em tópicos, com as datas em algarismos
    3. em parágrafos separados por linhas livres para futuros acrescentos
    4. em colunas, como uma tabela de presenças
    Ver resposta

    A — O texto corrido e sem espaços livres impede acrescentos; datas e números por extenso evitam falsificações.

  5. Qual das frases usa o pretérito perfeito composto do conjuntivo, possível numa acta?

    1. Embora o pedido tenha sido apresentado, não foi votado.
    2. O pedido tinha sido apresentado na reunião anterior.
    3. Se o pedido tivesse sido votado, a obra avançaria.
    4. O pedido foi apresentado e votado.
    Ver resposta

    A — «Tenha sido apresentado» é «ter» no presente do conjuntivo + particípio. B é mais-que-perfeito do indicativo, C é mais-que-perfeito do conjuntivo e D é perfeito simples.

Fontes e licença

  • PESD modulo Português: Modulo-3-Portugues.pdf, p. 82
  • Programa de Portugues 9a classe (INDE/MINED), p. 50
  • Programa de Lingua Portuguesa ES 1o Ciclo INDE/MEC 2026 [extra, same IEDA dir], p. 42, 48
  • manual de lingua portuguesa ifp, p. 33

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